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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 17:15
Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado
Trabalhador rural alegou que trabalhou para uma fazenda por 24 anos, sem nunca ter usufruído de um período de férias, apesar de receber integralmente os valores correspondentes
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 16:05
Justiça autoriza franqueado a rescindir contrato sem pagamento integral de multa
Decisão em primeira instância foi concedida para o primeiro franqueado da Belgian Fries.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 16:50
Cláusula que previa pagamento integral de honorários mesmo com revogação do mandato é ilegal
De forma unânime, porém, o colegiado decidiu arbitrar honorários proporcionais com base nos serviços efetivamente prestados pelos defensores.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 10:06
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 17:09
Reconhecimento de tempo de exercício de atividade rural depende de prova material
O autor também pedia que o réu fosse condenado ao pagamento de aposentadoria integral.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 18:20
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 15:00
Seguradoras são condenadas a pagar DPVAT integral a acidentado
As duas seguradoras foram condenadas a pagar mais de R$ 10 mil reais ao acidente que recebeu apenas parte do seguro DPVAT
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:00
Seguradora é condenada a pagar dpvat integral por invalidez permanente
Provas evidenciaram que a parte autora foi vítima de acidente automobilístico acarretando debilidade permanente,o que faz jus ao beneficio do seguro no valor legalmente estabelecido
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 10:54
Nelson Barbosa pede 'veto integral' a reajuste do Judiciário
Ministro do Planejamento encaminhou documento com laudos técnicos ao chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 16:36
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 10:21
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Intervalo intrajornada. Não concessão integral. Natureza da parcela. Salarial.
Com o advento da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1 do Colendo TST, certa é a natureza jurídica salarial da parcela deferida em razão da não concessão da totalidade do intervalo intrajornada.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 10:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2013 - 13:40
Seguradora é condenada a pagar valor integral por invalidez parcial
Vítima de um acidente, cujas lesões sofridas resultaram debilidade permanente de membro inferior.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 18:25
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 13:30
Gestantes e lactantes poderão ter direito de se afastar de local de trabalho insalubre
A proposta garante o pagamento integral do salário da profissional, inclusive com o adicional de insalubridade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 11:42
Civil e Processual Civil. Recurso Especial em Mandado de Segurança Coletivo
Pedido de pagamento integral da remuneração dos substituídos até o último dia do mês de referência.